O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) analisou mais de 3.500 ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) entre 2017 e 2020, mostrando um aumento nas responsabilizações por desmatamento ilegal na Amazônia. Apesar disso, apenas 5% dessas ações resultaram em indenizações pagas, e há pouca garantia de que os valores arrecadados sejam aplicados diretamente na recuperação do bioma. A pesquisa também revelou que, enquanto o número de ações procedentes aumentou, a maioria das sentenças não resultou em responsabilizações efetivas, sendo grande parte dos processos extintos ou julgados improcedentes.
O levantamento identificou que, das 640 sentenças procedentes, apenas uma pequena fração das indenizações foi efetivamente quitada, totalizando menos de 1% dos valores devidos. Além disso, o destino das indenizações não é prioritariamente a recuperação da Amazônia, com os valores sendo, muitas vezes, direcionados a fundos públicos em vez de projetos ambientais específicos. O Imazon sugere que uma maior fiscalização e transparência na aplicação dos recursos poderiam melhorar a eficácia das compensações, além de reforçar a utilização de provas remotas para garantir a responsabilização dos infratores.
O estudo também apontou desafios no processo de fiscalização das áreas desmatadas e na definição de valores de indenização, sugerindo que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intensifique o uso de protocolos já existentes para melhorar a consistência nas decisões. A pesquisa propôs, ainda, que o MPF agrupe ações relacionadas a áreas desmatadas de forma mais estratégica, o que poderia facilitar a aplicação de medidas de embargo e recuperação em larga escala, além de otimizar a utilização de dados georreferenciados para monitoramento das áreas.
