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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Tribunal de Contas do Piauí emite medida cautelar contra prefeitura de Paulistana
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Tribunal de Contas do Piauí emite medida cautelar contra prefeitura de Paulistana

Amanda Rocha
Última atualização: 5 de dezembro de 2024 10:48
Amanda Rocha
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Tempo: 2 min.
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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu uma medida cautelar contra a Prefeitura de Paulistana devido a denúncias de atraso salarial e perseguição política a servidores públicos. A ação foi motivada por queixas de funcionários que teriam enfrentado represálias após manifestarem apoio a um candidato opositor. Entre os casos citados, está o de um trabalhador que alegou ter sido demitido após declarar apoio a outro candidato e ficou sem receber salários devidos por meses.

A denúncia aponta que o município não cumpriu uma decisão judicial anterior que determinava a regularização dos pagamentos aos servidores. A prefeitura quitou apenas os valores de alguns funcionários, deixando outros sem o pagamento devido, o que levou o TCE-PI a tomar medidas para garantir o cumprimento das obrigações legais e assegurar a transparência no uso de recursos públicos.

Como parte das ações, o TCE-PI determinou que o prefeito municipal forneça documentos detalhados sobre os pagamentos e as exonerações de servidores, com um prazo de três dias para envio das informações. Caso as solicitações não sejam atendidas, o tribunal poderá aplicar sanções severas, incluindo o bloqueio das contas municipais. A medida visa garantir a legalidade e proteger o erário, com o acompanhamento contínuo das contas públicas pelo Tribunal.

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