O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para solicitar a alteração do nome da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, em Juiz de Fora, que faz referência ao dia 31 de março, data em que as tropas militares partiram da cidade para iniciar o golpe militar de 1964. O MPF argumenta que o nome atual desinforma sobre os fatos históricos e relativiza a ditadura, o que poderia contribuir para a repetição de eventos semelhantes. A União, por sua vez, se opôs ao pedido, mantendo a denominação, mas propôs remover as menções à data em documentos e sites oficiais.
O MPF ainda pede que o Exército realize cursos de formação sobre o golpe de 1964 e os direitos humanos violados durante a ditadura, além de criar um espaço de memória no local, com uma placa informativa sobre os acontecimentos. No entanto, a União alegou que já oferece cursos de Direitos Humanos e rejeitou a proposta de criar o espaço de memória. A disputa jurídica segue para a fase de defesa da União, sem decisão judicial definitiva até o momento.
A polêmica surgiu após uma reportagem da Folha de São Paulo, que revelou a existência de um letreiro na antiga sede da 4ª Região Militar, em homenagem ao golpe de 1964. O Comando do Exército justificou a manutenção da reverência como parte de um “fato histórico” de 60 anos atrás. O MPF, entretanto, considera a homenagem irregular, alegando que ela fere a legislação que proíbe ações que glorifiquem eventos controversos. A ação também menciona a violação de normas do Ministério da Defesa sobre a aprovação de homenagens a datas ou personagens controversos.
