O TikTok entrou com uma ação na Suprema Corte dos Estados Unidos nesta segunda-feira (16) pedindo a suspensão temporária de uma lei que obriga sua empresa controladora, ByteDance, a vender suas operações nos EUA até 19 de janeiro. Caso não cumpra o prazo, a plataforma poderá ser banida no país. A medida foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Joe Biden em abril, com o objetivo de mitigar preocupações relacionadas à segurança nacional e ao potencial uso indevido de dados de usuários americanos. A ByteDance e o TikTok argumentam que a exigência de venda violaria os direitos de liberdade de expressão protegidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
A disputa surge em um contexto de tensões geopolíticas entre Estados Unidos e China, com os legisladores americanos preocupados com a possibilidade de que dados coletados pelo TikTok possam ser usados de forma indevida. Por outro lado, o TikTok refuta as acusações de que seja uma ameaça à segurança nacional, afirmando que não compartilha dados dos usuários americanos com o governo chinês. A empresa também argumenta que a lei pode causar danos irreparáveis à sua operação nos EUA, afetando sua base de usuários, anunciantes e criadores de conteúdo.
Além disso, o ex-presidente Donald Trump, que em sua administração tentou proibir o TikTok, agora se posiciona contra a proibição, destacando a importância da plataforma para sua campanha política. Em meio a esse cenário, o TikTok e a ByteDance buscam uma resolução judicial que permita a continuidade de suas atividades enquanto a questão da legalidade da lei é analisada. O prazo para a venda das operações do TikTok é considerado um ponto crítico, com a expectativa de que uma decisão judicial seja tomada antes da posse do novo presidente.
