O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga, fez um apelo para que governos estaduais e prefeituras ampliem o cashback para os consumidores de água e esgoto, especialmente em situações de baixa renda. A proposta, que exclui o saneamento básico da lista de setores com alíquota reduzida do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), busca estabelecer um retorno financeiro para as famílias de baixa renda. O texto aprovado na Câmara não equipara mais o saneamento ao setor de saúde, mas oferece devolução de 100% da CBS (contribuição federal) e de 20% do IBS (impostos estaduais e municipais), sendo que estados e municípios têm autonomia para ampliar esses percentuais.
Apesar do benefício aos consumidores de baixa renda, especialistas e entidades do setor de saneamento, como a Abcon, apontam que o mecanismo do cashback pode não ser suficiente. A preocupação é que a reforma resultará em um aumento significativo da carga tributária do setor, de 9% para 26%, o que pode acarretar em um reajuste de até 18% nas tarifas. Esse aumento de tarifas coincide com a necessidade de grandes investimentos para a universalização do saneamento básico até 2033, o que coloca pressão sobre as concessionárias do setor.
Além disso, a Abcon expressou receios quanto à eficácia do processo de reequilíbrio dos contratos de concessão, que pode ser afetado pela burocracia e morosidade das agências reguladoras municipais e estaduais. A falta de clareza sobre como serão recompondo os desequilíbrios econômicos do setor gerou incertezas, já que os contratos de concessão exigem ajustes financeiros significativos para garantir a viabilidade das operações de saneamento básico, especialmente em um cenário de aumento da tributação.
