O Senado aprovou, com 49 votos favoráveis e 19 contrários, um projeto que garante a preservação da competitividade da Zona Franca de Manaus no contexto da reforma tributária de 2023. A proposta, que segue agora para votação na Câmara dos Deputados, visa regulamentar a cobrança de três novos impostos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e o Imposto Seletivo (IS). Esses tributos substituirão cinco impostos existentes — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — a partir de 2026, em um processo de transição até 2033.
A proposta original, que já havia sido aprovada na Câmara, apresentava pontos que poderiam prejudicar o modelo da Zona Franca, como a cobrança de CBS e IBS sobre produtos vendidos no varejo local e a limitação do crédito presumido, um benefício fiscal fundamental para a atração de indústrias. No entanto, o texto foi modificado no Senado, com a retirada de medidas que afetavam negativamente o Polo Industrial de Manaus, mantendo os incentivos fiscais e garantindo a competitividade da região.
Uma das principais inovações do projeto aprovado é a redução de 50% na tributação de produtos importados para consumo interno na Zona Franca e nas áreas de livre comércio, o que representa um alívio fiscal para a região. Com essa mudança, espera-se que o modelo econômico de Manaus continue a impulsionar o desenvolvimento regional. O texto final agora retorna à Câmara dos Deputados, onde espera-se que o acordo feito com a bancada do Amazonas garanta sua aprovação sem novas alterações.
