O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (5), o julgamento de dois processos que discutem a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados por seus usuários. Essas ações estão diretamente ligadas ao Marco Civil da Internet, legislação que regula a atuação das plataformas digitais no Brasil. O principal foco é o entendimento sobre o papel das redes sociais na moderação de conteúdos e sua responsabilidade perante ordens judiciais.
Um dos casos em questão envolve um recurso do Facebook, que questiona a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Este artigo estabelece que as plataformas devem ser responsabilizadas caso não cumpram uma ordem judicial que determine a remoção de conteúdos específicos. A discussão sobre o alcance e a aplicação desse dispositivo continua a ser um ponto central no julgamento.
O julgamento será retomado na próxima semana, com o voto do ministro Luiz Fux. Durante a sessão, o ministro Dias Toffoli concluiu seu voto, defendendo que as redes sociais devem ser responsabilizadas pelos conteúdos postados em suas plataformas. Além disso, foi analisada outra ação que questiona a legalidade de decisões judiciais que suspendem o funcionamento de plataformas. O desfecho desse julgamento pode influenciar significativamente o cenário da regulação digital no Brasil.
