O Ministério da Fazenda prevê que a soma das alíquotas dos novos impostos criados pela reforma tributária não ultrapasse 26,5%. A reforma, que substitui cinco tributos atuais por dois impostos sobre valor agregado (CBS e IBS), visa simplificar a cobrança e reduzir a sonegação. A CBS será administrada pelo governo federal e a IBS pelos estados e municípios, com a cobrança ocorrendo no local de compra ou prestação de serviço. Embora o governo tenha o objetivo de iniciar testes de cobrança em 2026, esses testes não afetarão diretamente o contribuinte, pois se tratarão de simulações.
A regulamentação da reforma, que levou oito meses para ser aprovada pelo Congresso, ainda aguarda a sanção presidencial. Após a sanção, o governo iniciará o processo de implementação do novo modelo. A reformulação tributária também detalha quais produtos terão aumento ou redução na carga de impostos, incluindo isenções para os 32 itens da cesta básica e aumentos para produtos como cigarros e bebidas alcoólicas. A proposta visa criar um sistema mais dinâmico e monitorado, com base na nota fiscal eletrônica, para garantir maior transparência e eficiência na cobrança dos impostos.
O relator da reforma, deputado Reginaldo Lopes, acredita que o novo modelo permitirá a manutenção de alíquotas abaixo do limite de 26,5%, destacando que a redução da sonegação e a possibilidade de ajustes periódicos na carga tributária contribuirão para essa meta. A expectativa é de que, após os testes, se o modelo ultrapassar o limite previsto, o governo terá que encaminhar um novo projeto ao Congresso para ajustes. Com isso, o governo e o Congresso buscam garantir que a reforma atenda tanto às necessidades fiscais quanto à justiça tributária para a população.
