O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado, projetos que alteram leis orçamentárias e abrem créditos no valor total de R$ 5,7 bilhões para o Orçamento de 2024. Entre as principais medidas, destaca-se um crédito de R$ 4 bilhões (PLN 38/24) destinado ao Fundo Nacional de Aviação Civil, que facilitará empréstimos para empresas aéreas com foco em melhorias na infraestrutura do setor. A decisão agora segue para sanção presidencial.
Além disso, o Congresso aprovou mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Uma das alterações na LDO visa adequar o Fundo Partidário às novas regras fiscais, sem afetar o valor de R$ 4,9 bilhões autorizado para o fundo. A LOA também foi modificada para flexibilizar as regras de suplementação de despesas, especialmente para gastos com pessoal e encargos.
Outros projetos aprovados preveem créditos para diversas áreas, incluindo investimentos no exterior da Petrobras, reforma agrária, e melhorias na infraestrutura das empresas estatais, como a Petrobras e o Correios. O plano plurianual também foi alterado para ajustar metas de matrícula no ensino superior, com um foco no aumento da inclusão socioprodutiva e no empreendedorismo, visando a redução do tempo de abertura de empresas no país.
