A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa assegurar o acesso prioritário de estudantes com deficiência a órteses, próteses e tecnologias assistivas necessárias para o acompanhamento escolar. A proposta é um substitutivo ao Projeto de Lei 1224/19 do Senado e inclui medidas que buscam melhorar a inclusão educacional desses alunos, como a colaboração das escolas com o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas). O objetivo é garantir que esses estudantes recebam os recursos adequados para seu pleno desenvolvimento no ambiente escolar.
Além disso, o relator da proposta incluiu uma mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que obriga os professores a receberem formação específica sobre o uso de tecnologias assistivas. Isso visa garantir que os docentes possam apoiar os alunos com deficiência de maneira eficaz, promovendo a inclusão e a adaptação das práticas pedagógicas. O projeto pretende resolver um problema significativo de exclusão escolar, que ainda atinge milhares de crianças e jovens no Brasil devido à falta de recursos adequados.
Após a aprovação na Comissão de Educação, o projeto seguirá para análise em outras comissões, incluindo a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Se aprovado, será encaminhado ao Plenário da Câmara e, posteriormente, passará por uma nova análise no Senado. A proposta, se aprovada em todas as instâncias, visa garantir que todos os estudantes, independentemente de suas condições, tenham as condições necessárias para um acesso equitativo à educação.
