A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa garantir o acesso prioritário de estudantes com deficiência a órteses, próteses e tecnologias assistivas necessárias para o acompanhamento escolar. A proposta, que é um substitutivo ao Projeto de Lei 1224/19 do Senado, insere a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência e estabelece que as escolas deverão colaborar com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o Sistema Único de Assistência Social (Suas) para garantir a implementação da lei.
O relator da proposta, deputado Idilvan Alencar, também incluiu uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), determinando que os professores recebam formação sobre o uso adequado das tecnologias assistivas por parte dos alunos. A medida busca assegurar que as crianças com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional, algo que ainda ocorre, como apontado por dados de 2014, que indicam que cerca de 140 mil crianças e jovens estavam fora da escola devido a deficiências.
O projeto seguirá para análise em outras comissões, incluindo a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e, após as aprovações necessárias, será encaminhado ao Plenário da Câmara. Caso seja aprovado, passará por uma nova análise no Senado devido às modificações feitas na proposta. A medida tem como objetivo garantir que todos os estudantes, independentemente de suas condições, tenham as condições necessárias para o pleno acesso à educação.
