A Câmara dos Deputados respondeu aos questionamentos do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, sobre a liberação de emendas parlamentares no valor de R$ 4,2 bilhões. Em documento oficial, a Casa afirmou que os pagamentos seguiram pareceres técnicos de diversos órgãos do governo, como os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Casa Civil, destacando que a execução dessas emendas não é obrigatória, ficando a critério discricionário do Poder Executivo.
A Câmara também explicou que, até 25 de novembro, não havia legislação que regulamentasse o pagamento dessas emendas, o que justificaria a flexibilidade em sua execução. A solicitação de esclarecimentos foi feita pelo ministro Dino em relação às indicações dos recursos e à transparência na distribuição, incluindo questionamentos específicos sobre os valores destinados ao estado de Alagoas, que abriga reduto eleitoral do presidente da Casa, Arthur Lira.
O documento apresentado destacou que as decisões foram pautadas por orientações técnicas e pela Lei Complementar 210/2024. A manifestação também foi uma tentativa de justificar o pedido de desbloqueio de verbas suspensas, reafirmando a conformidade com normas legais e administrativas. A questão ainda suscita debates sobre a transparência e a equidade no uso de recursos públicos destinados às emendas parlamentares.
