Um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) identificou dívidas pendentes relacionadas ao não repasse das contribuições previdenciárias dos servidores municipais de Natal, tanto pela Prefeitura quanto pela Câmara Municipal. A análise abrange o período de janeiro de 2018 a dezembro de 2023, com dados fornecidos pelo NatalPrev e pelo Cadprev. O documento revela que, apesar de acordos de parcelamento terem sido firmados, o saldo devedor ainda totaliza R$ 68,7 mil, com a maior parte da dívida relacionada à Câmara Municipal, referente aos anos de 2019, 2020, 2022 e 2023.
O TCE-RN apontou que, além das pendências financeiras, há uma questão recorrente no que diz respeito ao cumprimento dos prazos para o repasse das contribuições previdenciárias. Embora os parcelamentos tenham sido realizados de acordo com a legislação, ainda existem divergências nos relatórios de folha de pagamento que resultaram na persistência de valores a serem negociados. O Instituto NatalPrev, responsável pela gestão das contribuições, esclareceu que as dívidas identificadas foram parceladas de acordo com a legislação vigente e que as pendências ainda não resolvidas são decorrentes de discrepâncias nos relatórios.
Apesar das ações tomadas para regularizar a situação, a falta de regularidade nos repasses e os parcelamentos em aberto continuam a representar desafios para a gestão previdenciária municipal. O caso reforça a necessidade de maior controle e transparência na administração dos recursos públicos relacionados ao sistema previdenciário de Natal.
