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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Câmara aprova urgência para votação de dez projetos de lei prioritários
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Câmara aprova urgência para votação de dez projetos de lei prioritários

Fernanda Scano
Última atualização: 26 de novembro de 2024 20:22
Fernanda Scano
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Tempo: 1 min.
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A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para dez propostas legislativas, permitindo que sejam votadas diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões. Essa decisão acelera o processo de análise e pode impactar áreas como reforma agrária, direitos judiciais, tributação e segurança pública, além de questões ambientais e tecnológicas. Entre os projetos, destacam-se o que proíbe a desapropriação de terras produtivas e o que prevê habeas corpus contra decisões individuais de ministros de tribunais superiores.

Outras propostas abordam temas como isenção de Imposto de Renda para medalhistas olímpicos e paralímpicos, campanhas de conscientização sobre o uso da tecnologia digital, e o preenchimento de cargos no magistério público exclusivamente por concurso público. Projetos também visam aprimorar a legislação relacionada a emergências ambientais, premiar iniciativas de aviação comercial e tipificar crimes digitais envolvendo inteligência artificial, especialmente em contextos eleitorais ou de violência contra mulheres.

Além disso, foi dada urgência a iniciativas que buscam apoiar produtores rurais e ampliar as responsabilidades subsidiárias do Exército em ações de dragagem e recuperação de margens de rios. Com a aprovação, esses projetos ganham prioridade e podem ser debatidos e decididos de forma mais célere no Plenário da Câmara.

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