A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que amplia a legislação de combate ao desperdício de alimentos para incluir cantinas escolares na doação de excedentes alimentares próprios para consumo humano. Atualmente, a legislação permite que empresas, supermercados, hospitais e outros estabelecimentos façam essas doações, mas não inclui explicitamente instituições escolares. A medida visa reduzir o desperdício de alimentos, especialmente nas escolas, sem ferir a competência dos entes federativos.
A proposta aprovada é um substitutivo ao projeto original, que inicialmente sugeria a destinação do excedente da merenda escolar para as famílias de estudantes da rede pública de educação básica. No entanto, considerando que a gestão da alimentação escolar é uma responsabilidade de estados, municípios e do Distrito Federal, o texto foi adaptado para delegar a esses entes a elaboração de planos locais para reduzir o desperdício. Assim, a proposta busca harmonizar as iniciativas com as competências já estabelecidas por lei.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tramitando em caráter conclusivo. Caso aprovado, passará por votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal antes de se tornar lei. A medida é vista como um avanço para a sustentabilidade e eficiência na gestão de alimentos no ambiente escolar.
