O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que autoriza o aumento do envolvimento da União em até R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO). O objetivo principal é facilitar o acesso de pequenos produtores rurais ao crédito por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), oferecendo uma maior garantia aos bancos nas operações de financiamento.
A lei estabelece que o FGO irá cobrir parte das parcelas dos empréstimos não quitadas pelos tomadores, o que reduz o risco para as instituições financeiras e facilita o acesso ao crédito para agricultores familiares. Com isso, espera-se aumentar a oferta de recursos para o setor, estimulando o desenvolvimento da agricultura familiar no Brasil. Caso o valor aprovado não seja utilizado até 2027, ele será devolvido à União por meio de resgates de cotas.
Além disso, a nova legislação prevê que a partir de 2028, os valores não utilizados também sejam devolvidos anualmente à União. As instituições financeiras poderão contar com a garantia do FGO para até 100% do valor de cada operação garantida pelo Pronaf, ampliando ainda mais as condições favoráveis para os empréstimos. A medida representa uma ação do governo para fortalecer o setor rural e promover o desenvolvimento econômico e social das famílias agricultoras.
