A Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a proibição do aborto no Brasil. A proposta agora seguirá para uma comissão especial, que poderá sugerir alterações no texto original. O presidente da Câmara, Arthur Lira, será responsável por formar este colegiado, que terá 40 sessões para analisar a proposta.
Se a comissão especial aprovar a PEC, ela será encaminhada para o plenário da Câmara, onde precisará de 308 votos favoráveis, ou seja, três quintos dos deputados, para seguir para o Senado. Caso o Senado aprove sem alterações, a emenda será promulgada; se houver mudanças, a PEC retornará à Câmara para nova análise. A proposta tem como objetivo alterar o artigo 5º da Constituição, estabelecendo a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção.
Atualmente, o aborto é permitido em situações específicas, como risco à vida da gestante, em casos de estupro e anencefalia do feto. A PEC busca alterar essas exceções, tornando a proibição mais abrangente. A proposta, que já passou por uma série de debates desde sua apresentação em 2012, terá continuidade nos próximos passos legislativos, dependendo da aprovação nas diversas etapas parlamentares.
