O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontra com líderes partidários no Senado para discutir e buscar apoio para a aprovação de um pacote fiscal com propostas de corte de gastos, anunciado em rede nacional. A reunião está marcada para esta quinta-feira (28), no Senado, e é uma etapa crucial para o avanço das medidas no Congresso. Antes disso, Haddad, juntamente com os ministros Simone Tebet (Planejamento) e Rui Costa (Casa Civil), dará uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto para explicar os detalhes do pacote. As medidas visam uma economia de R$ 70 bilhões até 2026, com cortes escalonados para 2025 e 2026, além de ajustes em áreas como salários e aposentadorias.
A proposta enviada ao Congresso inclui uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e dois projetos de lei complementar. As mudanças envolvem a limitação de aumento no salário mínimo, ajustes nas emendas parlamentares e a isenção de imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil. Além disso, o governo propõe uma compensação para a isenção de IR, aumentando a taxação de rendas mais altas, superiores a R$ 50 mil mensais. A medida não terá impacto fiscal imediato, sendo prevista para entrar em vigor somente em 2026, após o cumprimento de normas fiscais que determinam o intervalo de 90 dias entre a aprovação e a implementação das mudanças.
Entre as demais medidas destacadas, está a alteração na idade mínima de aposentadoria dos militares e a fixação de 50% das emendas parlamentares para a saúde pública, visando reforçar o SUS. A proposta de isenção de IR para salários de até R$ 5 mil também faz parte do pacote, com o objetivo de aliviar a carga tributária para as faixas mais baixas da população. Com a reunião no Senado, o governo busca acelerar os trâmites legislativos e garantir a aprovação das medidas essenciais para a sustentabilidade fiscal do país.
