O governo federal já conta com o apoio implícito do Supremo Tribunal Federal (STF) como um fator de pressão para aprovar a isenção de Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil mensais e a taxação dos super-ricos. A equipe econômica acredita que a arrecadação adicional com a tributação de rendimentos elevados compensará as renúncias fiscais geradas pela isenção para a faixa de menor renda. Contudo, a aprovação integral do pacote no Congresso ainda enfrenta incertezas, com o mercado temendo que apenas a medida benéfica seja adotada, deixando de lado a tributação dos mais ricos.
O governo se prepara para enfrentar possíveis resistências no Congresso, especialmente em relação à taxação dos super-ricos, e espera que o STF atue como um aliado. Isso remete a uma situação anterior envolvendo a desoneração da folha de pagamento, quando o STF determinou que qualquer novo gasto ou renúncia fiscal deveria ser compensado de forma integral. Na avaliação do governo, uma eventual aprovação apenas da isenção de IR sem a contrapartida da taxação de grandes fortunas poderia ser contestada pela Corte, obrigando os parlamentares a encontrarem fontes de compensação.
Assim, a estratégia do Executivo é utilizar a jurisprudência do STF como uma forma de garantir que o pacote fiscal, em sua totalidade, seja aprovado de maneira equilibrada. Caso o Congresso rejeite a taxação dos super-ricos, o governo se vê pronto para recorrer ao Supremo, com o objetivo de assegurar que as renúncias fiscais sejam devidamente compensadas, como já ocorreu em outras situações. No cenário atual, o governo aposta na parceria entre o Executivo e o Judiciário para viabilizar suas propostas fiscais mais ambiciosas.
