Regularização dos débitos pode ser feita on-line, nas agências do SAC e em três Vapt-Vupts
Começou nesta segunda (14) e segue até 08 de novembro a edição 2024 do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Aparecida de Goiânia. Neste período, contribuintes que estiverem em débito com o município poderão negociar o pagamento à vista ou parcelado de tributos como Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outros.
As adesões ao Refis são realizadas pelo site aparecida.go.gov.br ou nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Nesse caso, o atendimento presencial pode ser feito por ordem de chegada ou agendado. Estão aptos a aderir ao Refis os contribuintes pessoas físicas ou empresas, inclusive as que estão em recuperação judicial.
Para aderir on-line e pagar à vista, o procedimento é:
– acessar o site aparecida.go.gov.br;
– na parte de cima do site, ao lado direito, clique no menu “Serviços”;
– selecione “Serviços ao Cidadão”;
– em seguida, clique em “Débitos”;
– na sequência, clique em “Débitos/Certidão do Contribuinte” ou em “Débitos/Certidão do Imóvel”.
O procedimento para aderir ao Refis on-line e pagar parcelado é:
– acessar o site aparecida.go.gov.br;
– na parte de cima do site, ao lado direito, clique no menu “Serviços”;
– selecione “Serviços ao Cidadão”;
– em seguida, clique em “Negociação”;
– na sequência, clique em “REFIS – Programa de Recuperação Fiscal”.
Confira abaixo os endereços de todas as agências do SAC.
“O Refis oferece condições especiais para o cidadão pagar impostos e ficar em dia com o município. É uma oportunidade importante, uma vez que muitas pessoas querem regularizar as contas. Esses recursos são revertidos em obras de infraestrutura, mobilidade, educação e saúde”, enfatiza o prefeito de Aparecida, Vilmar Mariano.
As faixas de desconto sobre multas e juros são:
– 90% para pagamento à vista;
– 70% para parcelamento em até 6 vezes;
– 60% para parcelamento de 7 a 12 vezes;
O pagamento à vista ou da 1ª parcela pode ser efetuado até o dia 28 de novembro.
Quem aderir ao Refis pode ter desconto também em multas aplicadas pelo não cumprimento de obrigações. O desconto é no valor principal. As faixas de descontos são:
– 60% no valor originário da multa para pagamento à vista;
– 50% no valor originário da multa para parcelamento em até 6 vezes;
– 40% no valor originário da multa para parcelamento de 7 a 12 vezes.
Cartão de crédito
O contribuinte pode parcelar os tributos municipais e taxas no cartão de crédito mantendo o mesmo percentual de desconto. Basta consultar o valor no site da Prefeitura de Aparecida, gerar o boleto com código de barras e fazer o pagamento. Para parcelar no cartão de crédito, o contribuinte deve acessar o item “Serviços” (no lado superior direito do site) e, então, “Pagar Tributo com Cartão de Crédito” (pela plataforma CredPay).
