Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que exige maior transparência na aplicação de emendas parlamentares, a execução desses recursos foi suspensa, afetando tanto emendas impositivas quanto as de comissão e de relator. A medida gerou descontentamento entre os parlamentares, que se reúnem para discutir um novo projeto que estabelece regras para a liberação dessas emendas, priorizando obras inacabadas e já iniciadas. A proposta sugere que prefeitos solicitem recursos para obras específicas, com supervisão dos tribunais de contas, garantindo que os valores sejam usados para os fins informados.
Dentre as novas diretrizes, a proposta proíbe o envio de emendas para estados que não sejam o do parlamentar, exceto em situações de calamidade. Além disso, cada bancada estadual poderá apresentar um total de até 20 emendas, sendo 10 de execução obrigatória e 10 não obrigatórias, voltadas a projetos estruturantes. No entanto, há divergências sobre a quantidade de programas que podem ser atendidos, com senadores discutindo a necessidade de concentrar os recursos em apenas quatro obras.
A discussão também inclui a tentativa do governo de vincular emendas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que tem gerado resistência entre os parlamentares. Eles temem que essa manobra fortaleça o Executivo, conferindo a ele ganhos políticos significativos devido ao aumento de recursos disponíveis. O cenário político continua tenso, com a necessidade de um acordo que satisfaça tanto as exigências de transparência do STF quanto os interesses das bancadas parlamentares.
