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STF inicia julgamento sobre validade de lei que só permite laqueadura e vasectomia a quem tem mais de 21 anos e dois filhos

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de uma ação apresentada…

Rafael Barbosa

Comissão aprova incentivo para energias renováveis em projetos de irrigação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara…

Sofia Castro

CCJ aprova exclusão de área do Parque Nacional Montanhas doTumucumaque

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de lei…

Bianca Almeida

Comissão aprova polícias científicas separadas das políciascivis

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma proposta de emenda…

Bianca Almeida

Ministro do Trabalho volta a defender alternativa ao saque-aniversário no FGTS

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o governo…

Bianca Almeida

Proposta de regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo causa polêmica no Plenário

Em uma comissão geral realizada no Plenário da Câmara dos Deputados, foi…

Bianca Almeida

Campanha para prevenir acidentes e doenças do trabalho serádebatida na CE

A Comissão de Educação e Cultura do Senado agendou uma audiência pública…

Marcela Guimarães

Projeto traz regras sobre cibersegurança na prestação de serviços

O Projeto de Lei 428/24, de autoria do deputado Carlos Zarattini, propõe…

Rodrigo Fonseca

SAQ alerta aos pescadores sobre períodos e cotas para captura da tainha

A Secretaria de Aquicultura e Pesca de Santa Catarina está tomando medidas…

Carlos Eduardo Silva