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STF inicia julgamento sobre validade de lei que só permite laqueadura e vasectomia a quem tem mais de 21 anos e dois filhos
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de uma ação apresentada…
Comissão aprova incentivo para energias renováveis em projetos de irrigação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara…
CCJ aprova exclusão de área do Parque Nacional Montanhas doTumucumaque
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Comissão aprova polícias científicas separadas das políciascivis
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma proposta de emenda…
Ministro do Trabalho volta a defender alternativa ao saque-aniversário no FGTS
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o governo…
Proposta de regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo causa polêmica no Plenário
Em uma comissão geral realizada no Plenário da Câmara dos Deputados, foi…
Campanha para prevenir acidentes e doenças do trabalho serádebatida na CE
A Comissão de Educação e Cultura do Senado agendou uma audiência pública…
Projeto traz regras sobre cibersegurança na prestação de serviços
O Projeto de Lei 428/24, de autoria do deputado Carlos Zarattini, propõe…
