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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou…
Comissão aprova projeto que beneficia pessoas com deficiência auditiva
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara…
STF inicia julgamento sobre validade de lei que só permite laqueadura e vasectomia a quem tem mais de 21 anos e dois filhos
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de uma ação apresentada…
Comissão de Fiscalização e Controle adia votações previstaspara esta quarta
A votação de 14 itens na reunião da Comissão de Fiscalização e…
Regras para pesquisas com seres humanos são aprovadas pelaCCJ
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Comissão aprova incentivo para energias renováveis em projetos de irrigação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara…
Campanha para prevenir acidentes e doenças do trabalho serádebatida na CE
A Comissão de Educação e Cultura do Senado agendou uma audiência pública…
Projeto traz regras sobre cibersegurança na prestação de serviços
O Projeto de Lei 428/24, de autoria do deputado Carlos Zarattini, propõe…
CCJ aprova exclusão de área do Parque Nacional Montanhas doTumucumaque
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