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Apesar do IPCA-15 de abril ter registrado um número abaixo das previsões,…
Projeto de regulamentação da reforma tributária isenta medicamentos do Farmácia Popular
Um novo Projeto de Lei Complementar, o PLP 68/24, propõe a isenção…
Proposta do governo regulamenta impostos criados pela reforma tributária
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Proposta de regulamentação prevê tributos menores para profissões regulamentadas e educação
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Proposta do governo regulamenta cashback previsto na reforma tributária
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CPI das Apostas Esportivas ouve representantes da CBF nesta segunda
A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas retoma suas atividades…
Projeto aumenta valor de benefício pago a pessoa com deficiência que trabalha
O Projeto de Lei 1003/24, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP),…
Senado comemora arquivamento de inquérito contra policias legislativos
O Senado expressou satisfação com o arquivamento do inquérito relacionado à Operação…
Marco Civil da Internet completa dez anos ante desafios sobre redes sociais e IA
O Marco Civil da Internet, implementado há uma década, estabeleceu direitos e…
