Proposta de regulamentação prevê tributos menores para profissões regulamentadas e educação
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, proposto pelo Poder Executivo para regulamentar os novos tributos decorrentes da reforma tributária (Emenda Constitucional 132), traz benefícios fiscais para diversos setores, incluindo…
CPI das Apostas Esportivas ouve representantes da CBF nesta segunda
A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas retoma suas atividades na próxima segunda-feira (29) para ouvir representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O senador Eduardo Girão, vice-presidente…
Senado comemora arquivamento de inquérito contra policias legislativos
O Senado expressou satisfação com o arquivamento do inquérito relacionado à Operação Métis, que investigou a conduta de quatro policiais legislativos na Casa. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal…
Projeto aumenta valor de benefício pago a pessoa com deficiência que trabalha
O Projeto de Lei 1003/24, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), propõe equiparar o valor do auxílio-inclusão ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), elevando-o para um salário mínimo mensal.…
Projeto prevê interrupção imediata de cobrança de serviço não prestado sem motivo
O Projeto de Lei 883/24, de autoria do deputado Lázaro Botelho (PP-TO), propõe garantir aos consumidores o direito de interromper imediatamente cobranças automáticas de serviços suspensos por mais de cinco…
Marco Civil da Internet completa dez anos ante desafios sobre redes sociais e IA
O Marco Civil da Internet, implementado há uma década, estabeleceu direitos e garantias para o uso da internet, como a neutralidade de redes e a privacidade de dados. No entanto,…
Senado apresenta recurso contra decisão do STF que suspende desoneração
O Senado apresentará um recurso de agravo contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu trechos da Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração da folha de pagamento…
Subcomissão de Doenças Raras vota plano de trabalho na terça
A Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras, presidida pela senadora Mara Gabrilli e com a senadora Damares Alves na vice-presidência, agendou uma reunião para votar o plano…
Comissão aprova projeto que cria lista tríplice para escolha de comandante-geral da PM
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe mudanças significativas na escolha dos comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.…
