Projeto cria regras para rótulo de produtos de origem animal
O Projeto de Lei 784/24, de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante, tem o objetivo de regulamentar a rotulagem dos produtos de origem animal no Brasil, visando assegurar transparência aos…
Projeto proíbe distribuidora de energia de possuir unidade de geração distribuída
Um projeto de lei apresentado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas propõe a proibição das distribuidoras de energia elétrica e suas subsidiárias de possuírem unidades de microgeração ou minigeração distribuída. A…
Vale do Panema é reconhecido como área de interesse turístico
Uma nova lei, a Lei 14.844 de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União, estabelecendo a região do Vale do Panema, em São Paulo, como uma área especial de…
Projeto permite que beneficiário mantenha Bolsa Família se trabalhar com contrato temporário
Um novo Projeto de Lei, de autoria do deputado Afonso Hamm, propõe alterações na Lei do Bolsa Família para permitir que beneficiários que tenham aumento de renda familiar per capita…
Projeto regulamenta abordagem policial de pessoas em crise de saúde mental
O Projeto de Lei 958/24, de autoria da Deputada Tabata Amaral (PSB-SP), propõe estabelecer normas gerais para abordagens policiais humanizadas a pessoas em crise de saúde mental. A iniciativa visa…
Senado vota regras de apoio ao setor de eventos nesta terça
O Senado deve votar um projeto de lei que redefine as regras de incentivos ao setor de eventos, com destaque para a prorrogação e reformulação do Programa Emergencial de Retomada…
Lei prevê salas exclusivas no SUS para mulheres vítimas de violência
A Lei 14.847, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde…
Projeto torna crime o abandono dos filhos pelos pais no ambiente digital
Um novo projeto de lei, de autoria da deputada Rogéria Santos, propõe tornar crime o abandono digital, com penas que variam de detenção a reclusão, para pais que negligenciem a…
Comissão de Finanças aprova regras para obras em presídios
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina que a construção, ampliação ou reforma de presídios no Brasil devem seguir requisitos…
