Durante o primeiro dia da Futurecom 2025, realizada em São Paulo, o conselheiro da Anatel Alexandre Freire destacou que a regulação da ocupação do espaço por constelações de satélites de baixa órbita (LEO) será o grande desafio da agência nos próximos anos. Segundo ele, essas constelações têm potencial para democratizar o acesso à internet em regiões remotas, mas também impõem desafios à governança internacional, à regulação nacional e à soberania digital.
Freire lembrou que, ao aprovar a ampliação da operação da Starlink no Brasil em abril, a Anatel já sinalizou a necessidade de atualizar as regras para constelações LEO. A expectativa é que essa revisão regulatória seja concluída até 2026, embora a área técnica da agência possa finalizar o trabalho ainda este ano para análise do Conselho. Entre os pontos críticos estão os impactos concorrenciais, a proteção de dados pessoais e estratégicos — especialmente para as Forças Armadas —, riscos de congestionamento das redes satelitais e a operação de constelações estrangeiras sem infraestrutura local.
O conselheiro ressaltou que o tema exige uma abordagem integrada envolvendo órgãos como o Gabinete de Segurança Institucional e os ministérios das Comunicações e da Defesa, configurando-se como uma pauta de Estado. Além disso, destacou a importância de diversificar os parceiros internacionais para evitar dependência tecnológica, sugerindo ampliar cooperações no âmbito do BRICS com países como Rússia e Índia. A Anatel se posiciona como um ator relevante na construção desse novo marco regulatório para o setor espacial.
