Foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (30) a Lei 15.221/25, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a norma tem como objetivo divulgar os direitos e cuidados relacionados à saúde das mulheres durante a gestação, parto, pós-parto e primeira infância, com ênfase nos primeiros mil dias de vida do bebê. A celebração ocorrerá anualmente na semana do dia 15 de agosto, data do Dia da Gestante.
A lei tem origem no Projeto de Lei 853/19, da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), aprovado pela Câmara em 2023. Entre os objetivos estão a valorização do cuidado paterno, o incentivo à amamentação exclusiva até os seis meses, a prevenção de acidentes e o combate à exposição precoce das crianças a telas e alimentos que contribuem para a obesidade. A divulgação será direcionada especialmente a gestantes e mães de crianças até dois anos, com atenção às adolescentes, mães em situação de vulnerabilidade, crianças com deficiência e comunidades tradicionais.
Durante a semana, serão promovidas ações que abrangem desde a preparação para a gestação até o puerpério, incluindo pré-natal, parto, pós-parto, vacinação e acompanhamento pediátrico. A lei também prevê a divulgação dos direitos trabalhistas das gestantes, mães trabalhadoras e estudantes, além de incentivar a participação ativa dos pais nos cuidados familiares. A norma dedica atenção especial às gestantes e mães privadas de liberdade, buscando garantir condições adequadas para o cumprimento das normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde (SUS).
