Um juiz federal dos Estados Unidos considerou inconstitucional a política implementada pelo governo de Donald Trump que revogava vistos, prendia e deportava estudantes e professores estrangeiros envolvidos em atos de apoio à causa palestina. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (30) pelo magistrado William Young, da cidade de Boston. Segundo o juiz, a medida viola a Primeira Emenda da Constituição americana, que assegura a liberdade de expressão.
A política contestada visava restringir a entrada e permanência de estrangeiros que participassem de manifestações ou atividades consideradas pró-Palestina, afetando diretamente acadêmicos e estudantes. A sentença destaca que tais ações do governo federal ultrapassaram os limites constitucionais ao punir indivíduos por expressarem opiniões políticas.
Com essa decisão, abre-se precedente importante para a proteção dos direitos civis de estrangeiros nos Estados Unidos, especialmente no que tange à liberdade de expressão. O veredito pode influenciar futuras políticas migratórias e reforçar o controle judicial sobre medidas governamentais que interfiram em direitos fundamentais.
