O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 30 de maio de 2025, cinco leis federais que alteram as políticas de segurança alimentar e fortalecem a agricultura familiar no Brasil. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, consolidando programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar como ações permanentes. Essas medidas ampliam o apoio financeiro e técnico aos pequenos produtores rurais, especialmente os de baixa renda.
Entre as principais mudanças está o aumento do percentual mínimo de produtos da agricultura familiar destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que passou de 30% para 45%. Além disso, foi instituída a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício Alimentar (PNCPDA), com a criação do selo doador de alimentos para incentivar estabelecimentos comerciais a participarem da iniciativa. Outras leis priorizam a distribuição de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) ou em situação emergencial.
Essas novas normas reforçam o compromisso do governo federal e do Congresso Nacional no enfrentamento da fome e na promoção da agricultura sustentável. Ao ampliar o crédito rural e garantir maior participação da agricultura familiar em programas públicos, espera-se estimular a produção local, melhorar a renda dos agricultores e assegurar o acesso a alimentos mais saudáveis para populações vulneráveis. O conjunto de leis representa um avanço significativo nas políticas públicas brasileiras voltadas à segurança alimentar e ao desenvolvimento rural.
