A ministra da Secretaria de Relações Institucionais declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou as propostas de alteração na Lei da Ficha Limpa, com o objetivo de impedir que as mudanças tenham efeito retroativo. A medida foi anunciada em 30 de setembro de 2025, em Brasília, e visa garantir que os processos eleitorais em curso não sejam afetados por novas regras. O veto presidencial preserva a estabilidade jurídica e reforça o compromisso do governo com a transparência e o combate à corrupção.
A Lei da Ficha Limpa é um instrumento fundamental para barrar candidaturas de pessoas condenadas por órgãos colegiados, e as alterações propostas buscavam modificar critérios específicos da legislação. No entanto, a retroatividade das mudanças poderia gerar insegurança jurídica e impactar decisões já tomadas pela Justiça Eleitoral. A posição do presidente Lula sinaliza uma preocupação em manter a integridade do processo eleitoral e evitar conflitos institucionais.
Especialistas apontam que o veto pode influenciar o debate político e legislativo sobre a legislação eleitoral nos próximos meses, especialmente em um cenário de intensas disputas partidárias. A decisão também evidencia a delicada relação entre os poderes Executivo e Legislativo na definição das regras que regem as eleições brasileiras, com possíveis desdobramentos para futuras reformas políticas.
