O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta terça-feira (30) adiar até o final de 2025 a nova decisão sobre a Moratória da Soja, acordo que proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. A votação foi de cinco votos a um, mantendo o pacto vigente até que o órgão conclua o julgamento administrativo.
A Moratória da Soja está em vigor há quase duas décadas e tem como objetivo preservar a floresta amazônica, impedindo que empresas adquiram soja oriunda de áreas desmatadas ilegalmente. Em agosto, o superintendente-geral do Cade havia suspendido o acordo sob a alegação de que ele configuraria um cartel, conferindo vantagem injusta às empresas signatárias. No entanto, a Justiça bloqueou essa suspensão, determinando que a decisão só poderia valer após análise administrativa pelo tribunal do Cade.
O adiamento da decisão provoca reações distintas no setor. Produtores agrícolas e algumas associações consideram o pacto restritivo e anticoncorrencial, enquanto ambientalistas ressaltam sua importância para evitar o avanço do desmatamento na Amazônia. A Abiove, associação das indústrias esmagadoras de oleaginosas, declarou que aproveitará o prazo para buscar soluções que garantam segurança jurídica e previsibilidade regulatória no setor.
