O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (30) no Diário da Justiça Eletrônico a notificação ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que o acusa de coação no curso do processo judicial. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que também envolve o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo Filho. Moraes justificou a notificação via edital devido à dificuldade em localizar o parlamentar, que atualmente reside nos Estados Unidos, e apontou que ele estaria tentando evitar responsabilização judicial.
A acusação refere-se à suposta atuação de Eduardo Bolsonaro para dificultar o andamento do processo relacionado ao golpe de Estado, no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão. Conforme a PGR, o deputado teria buscado junto ao governo dos Estados Unidos medidas punitivas contra o Brasil e autoridades do Judiciário como forma de retaliação ao julgamento. A notificação por edital é uma ferramenta excepcional prevista em lei para assegurar que os envolvidos tenham ciência da ação contra eles e possam exercer seu direito à ampla defesa.
Com a publicação do edital, Eduardo Bolsonaro tem 15 dias úteis para apresentar sua resposta à denúncia. Após esse prazo, o STF decidirá se aceita ou rejeita a acusação formal. Caso seja acolhida, será instaurada ação penal contra ele e Paulo Figueiredo Filho por coação no curso do processo judicial. O caso reforça a atuação do STF na proteção da independência do Judiciário e pode ter repercussões significativas no cenário político brasileiro.
STF notifica Eduardo Bolsonaro e abre prazo para resposta à denúncia da PGR
