O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (30) o edital de notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) referente à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a publicação no Diário de Justiça Eletrônico, o parlamentar tem o prazo de 15 dias para manifestar ciência da acusação. Caso não se pronuncie, poderá ser julgado à revelia pelo Supremo.
A denúncia acusa Eduardo Bolsonaro de fomentar sanções comerciais dos Estados Unidos contra o Brasil, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou que o deputado está nos Estados Unidos para evitar responsabilização no Brasil e que já admitiu sua atuação publicamente nas redes sociais.
Além disso, a denúncia envolve um blogueiro e aponta que ambos teriam promovido coação para impedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por uma trama golpista. A formalização da notificação marca o avanço do processo penal, que pode resultar em julgamento e trazer implicações políticas e jurídicas relevantes.
