Nesta terça-feira (30), representantes de peritos criminais e operadores da segurança pública participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados para solicitar alterações na Proposta de Emenda à Constituição 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e amplia as competências da Polícia Federal, fortalecendo o papel da União no setor.
O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais e o presidente da Associação Brasileira de Criminalística criticaram a ausência da polícia científica no texto original. Eles defenderam a autonomia técnica, científica e funcional dos peritos criminais, ressaltando a importância da perícia para garantir provas essenciais à ampla defesa e julgamentos justos. Também foi lembrado que o Senado analisa outra PEC com objetivo semelhante.
Durante o debate, o presidente da Confederação Brasileira de Policiais Civis destacou a falta de valorização das carreiras dos profissionais de segurança pública na proposta atual. Ele afirmou que a valorização desses agentes é fundamental para melhorar o atendimento à população e garantir uma segurança pública eficaz. A comissão especial responsável pela análise da PEC segue avaliando as propostas apresentadas.
