A Câmara dos Deputados avançou nesta segunda-feira (29) na aprovação de um projeto de lei que proíbe oficialmente a adoção do horário de verão em todo o território nacional. A medida formaliza a suspensão iniciada em 2019, quando o país deixou de adiantar os relógios, e altera dispositivos legais para consolidar a proibição.
O texto aprovado pela Comissão de Minas e Energia é um substitutivo ao Projeto de Lei 397/07, que reúne outras propostas semelhantes. Estudos do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apontam que o horário de verão não gera mais economia relevante de energia, devido ao uso crescente de equipamentos como aparelhos de refrigeração. Além disso, o relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), ressaltou os efeitos negativos da mudança no relógio sobre a saúde pública, incluindo insônia, sonolência diurna e aumento de casos de arritmia cardíaca.
O projeto prevê exceções para a adoção do horário de verão em situações específicas, como crises energéticas, desde que fundamentadas em critérios técnicos e regionais para evitar sobrecargas no sistema elétrico. Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação no plenário da Câmara e no Senado. Caso aprovada, seguirá para sanção presidencial. O Ministério de Minas e Energia acompanha o cenário energético nacional para subsidiar futuras decisões sobre o tema.
