O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal para impedir a aplicação de multas a motoristas que não pagarem as tarifas do novo sistema de pedágio free flow na rodovia Presidente Dutra. A iniciativa foi tomada antes da implementação do modelo, que prevê passagem livre sem barreiras físicas, com cobrança eletrônica automática.
O sistema free flow está previsto para substituir as tradicionais praças de pedágio entre São Paulo e Rio de Janeiro, modernizando a cobrança e agilizando o trânsito. O MPF argumenta que, durante o período inicial de adaptação, os motoristas não devem ser penalizados por eventuais falhas ou dificuldades no pagamento, garantindo segurança jurídica e respeito aos direitos dos usuários.
A ação pode influenciar a regulamentação do novo modelo e definir critérios claros para fiscalização e aplicação de multas, evitando conflitos futuros. O resultado do processo terá impacto direto na experiência dos motoristas e poderá servir de referência para outras concessões rodoviárias que adotem sistemas semelhantes no Brasil.
