O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto aprovado pelo Congresso que alterava a Lei da Ficha Limpa. Foram barrados os dispositivos que diminuíam o período de inelegibilidade de políticos condenados e impediam a aplicação retroativa das mudanças. Atualmente, a inelegibilidade é de oito anos, contados a partir do fim do mandato ou do cumprimento da pena; o texto aprovado pelo Senado propunha iniciar essa contagem a partir da condenação, o que reduziria o tempo de afastamento da vida pública.
A decisão presidencial seguiu recomendações da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça. Os vetos serão publicados no Diário Oficial da União e posteriormente analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional, onde deputados e senadores poderão manter ou derrubar a decisão. Caso os vetos sejam rejeitados, as alterações barradas passarão a valer mesmo contra a posição do Palácio do Planalto.
Analistas políticos destacam o forte peso simbólico do veto, especialmente em um momento de desgaste do Congresso diante da opinião pública, em meio a debates sobre a chamada “PEC da blindagem” e pedidos de anistia a partidos políticos. Parlamentares avaliam que há pouco espaço político para derrubar o veto sem enfrentar resistência popular significativa. Se houver reversão dos vetos, a questão poderá ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para avaliação da constitucionalidade das mudanças na Lei da Ficha Limpa.
Lula veta mudanças que reduziriam inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa
