O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o projeto aprovado pelo Senado que alterava a Lei da Ficha Limpa. Publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2025, a medida vetou dispositivos que, na prática, diminuiriam o período de inelegibilidade de políticos punidos pela norma. A decisão seguiu recomendações técnicas da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça.
A principal mudança vetada antecipava o início da contagem do prazo de inelegibilidade para o momento da condenação judicial, e não mais após o cumprimento da pena, reduzindo o tempo em que políticos ficam impedidos de disputar eleições. Além disso, Lula rejeitou a retroatividade das alterações e a modificação para condenados por decisão colegiada, mantendo a contagem atual que começa após o cumprimento da pena.
Apesar do risco de desgaste político com o Congresso, o governo avaliou que não há clima para retrocessos na Lei da Ficha Limpa, especialmente após mobilização popular contrária a propostas semelhantes. Agora, o Congresso deve analisar novamente os dispositivos vetados e pode derrubar o veto caso obtenha maioria qualificada, o que pode provocar novo confronto político.
Lula veta mudanças que reduziram tempo de inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa
