O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e suspendeu a redistribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados para as eleições de 2026. Com isso, permanece o número atual de vagas por estado, conforme definido nas eleições de 2022, até que o processo legislativo sobre o veto presidencial seja concluído.
Em junho de 2025, o Congresso aprovou um projeto que ampliava o número de deputados federais de 513 para 531, buscando ajustar a representação diante das mudanças populacionais nos estados. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente essa proposta, e o veto ainda não foi apreciado pelo Legislativo. O STF havia fixado prazo até junho de 2025 para que o Congresso realizasse essa readequação.
A decisão de Fux impede que a Justiça Eleitoral implemente alterações antes da análise do veto pelo Congresso, mantendo a atual proporcionalidade até as eleições de 2030. A medida também reflete um esforço para evitar tensões políticas na Câmara dos Deputados, especialmente após a rejeição da PEC da Blindagem no Senado, que gerou descontentamento entre parlamentares. O tema permanece em discussão no âmbito legislativo.
