O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública solicitando que a União reassuma, no prazo de 30 dias, o antigo prédio do Instituto Médico-Legal (IML) localizado na Lapa, centro do Rio de Janeiro. A ação inclui pedido de tutela de urgência para que sejam adotadas medidas imediatas de manutenção, garantindo a integridade do imóvel e a preservação do vasto acervo histórico ali armazenado. Em caso de descumprimento, o MPF requer a aplicação de multa diária de R$ 10 mil.
A iniciativa decorre de um inquérito civil que apura a destinação do prédio, que pertence à União e foi cedido ao Estado da Guanabara em 1965 para uso do IML. Após a transferência dos serviços do IML para outro endereço em 2009, o imóvel deveria ter retornado à União, mas permanece em limbo jurídico. Inspeções recentes revelaram condições precárias no local, com documentos históricos da polícia civil entre as décadas de 1930 e 1960 e arquivos da ditadura militar ameaçados por sujeira, deterioração e invasões frequentes.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, ressalta que a situação configura violação permanente do patrimônio público e do direito à memória histórica. A preservação do acervo é fundamental não apenas para familiares de desaparecidos políticos, mas para toda a sociedade brasileira, que tem o direito de conhecer sua história e proteger sua memória coletiva. O MPF reforça a urgência da reversão formal do prédio à União para evitar perdas irreparáveis.
