O Congresso Nacional encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o número de deputados federais por estado não seja alterado nas eleições de 2026. A solicitação ocorre após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta que aumentava o total de parlamentares de 513 para 531, medida aprovada pelo Legislativo para evitar que estados perdessem representantes.
Em 2023, o STF determinou que o Congresso revisasse a distribuição dos deputados com base no censo populacional mais recente, estabelecendo um prazo até junho de 2025 para a atualização. Contudo, em vez de recalcular a divisão proporcional, a Câmara optou por ampliar o número total de deputados, decisão posteriormente vetada pelo presidente. Com o prazo expirado, a responsabilidade pela redistribuição passou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, argumenta que o veto presidencial ainda não foi analisado e que o processo legislativo permanece em andamento. Ele defende que qualquer mudança na representação só deve valer a partir das eleições de 2030, garantindo estabilidade para o pleito do próximo ano. A questão é especialmente sensível para estados como o Pará, que reivindicam maior representatividade devido a alterações populacionais não refletidas desde 1993. O ministro Luiz Fux será o relator responsável pela decisão no STF.
Congresso pede ao STF para manter número de deputados por estado em 2026
