O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o indiciamento do deputado federal Elmar Nascimento (União-BA) promovido pela Polícia Federal por supostos pousos irregulares de helicóptero em área proibida na Bahia. A decisão, que havia sido tomada provisoriamente em dezembro e confirmada em fevereiro pela Primeira Turma do STF, foi agora reafirmada de forma definitiva, com o envio do processo para análise da Corte.
O inquérito foi aberto pela Polícia Federal em setembro de 2024 para investigar o pouso de uma aeronave pertencente a uma empresa da qual o parlamentar faz parte do quadro societário, em Vitória da Conquista, cidade do interior da Bahia. A defesa do deputado alegou que o indiciamento não poderia ocorrer sem autorização do STF, devido ao foro por prerrogativa de função, argumentando que houve usurpação de competência e que os fatos ocorreram durante o exercício das funções parlamentares.
Ao analisar o caso, Fux concordou com os argumentos da defesa e determinou a suspensão da investigação conduzida pela Polícia Federal, destacando que cabe ao Supremo Tribunal Federal avaliar a competência para julgar parlamentares federais. A decisão reforça a prerrogativa de foro e pode influenciar outras investigações envolvendo autoridades com foro privilegiado no país.
