A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga fabricantes e montadoras de veículos a fornecerem, no ato da venda, informações sobre as metas e ações do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). O texto, relatado pelo deputado Rubens Otoni (PT-GO), altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir essas informações no manual do veículo, que já contém orientações sobre regras de circulação, infrações, direção defensiva e primeiros socorros.
O substitutivo aprovado exige que montadoras, encarroçadoras, importadoras e fabricantes insiram os dados do Pnatrans no manual do veículo, podendo utilizar QR Code para direcionar o comprador a um site oficial com informações atualizadas. Segundo o relator, essa medida visa conscientizar os condutores sobre educação no trânsito e segurança veicular, dispensando a aplicação de multas previstas no projeto original.
Após aprovação na comissão, a proposta seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado Federal, reforçando o compromisso com a redução dos índices de acidentes e mortes no trânsito brasileiro.
