O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão ocorreu após o oficial de Justiça designado pelo STF devolver o mandado de citação sem cumprimento, já que a intimação pessoal é obrigatória em processos penais. Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos para evitar a responsabilização no Brasil.
A denúncia da PGR acusa o deputado e um blogueiro residente nos EUA de fomentar sanções comerciais impostas pelo governo norte-americano contra o Brasil, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os denunciados teriam promovido essas medidas para pressionar o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por uma suposta trama golpista. O ministro Moraes também determinou o desmembramento da denúncia em dois processos distintos.
Além da notificação por edital para Eduardo Bolsonaro, Moraes ordenou que o blogueiro seja notificado via carta rogatória, procedimento diplomático entre Brasil e Estados Unidos, devido à sua residência permanente naquele país. Em resposta às acusações, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro desqualificaram a denúncia e afirmaram que continuarão atuando com parceiros internacionais para aplicar sanções contra autoridades brasileiras, defendendo uma anistia ampla para resolver o impasse político.
