O Plenário do Senado Federal vota nesta quarta-feira (1º) o projeto que garante a portabilidade automática de salários entre instituições bancárias e cria uma nova modalidade de crédito com juros reduzidos. Relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto (PL 4.871/2024) foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos em 23 de setembro e busca ampliar os direitos dos clientes bancários.
O texto estabelece quatro direitos principais: portabilidade salarial automática; débito automático entre instituições; direito à informação; e contratação de crédito especial com juros menores. A portabilidade poderá ser solicitada para salários, aposentadorias, pensões e similares, e a instituição de origem terá até dois dias úteis para efetuar a transferência, salvo justificativa clara. A nova modalidade de crédito terá juros inferiores aos praticados no mercado, mediante regulamentação do Banco Central, e exigirá comprovação de atraso por e-mail e mensagem, além de outras condições para garantir o pagamento.
Além da votação do projeto financeiro, o Plenário analisará três propostas sobre acordos internacionais: o exercício profissional temporário no Mercosul e tratados de extradição com Emirados Árabes Unidos e Marrocos. As medidas refletem esforços para modernizar o sistema financeiro e fortalecer a cooperação internacional do Brasil.
