O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) confirmou a decisão que determina ao Estado o fornecimento imediato de um medicamento de alto custo para um paciente diagnosticado com câncer. A decisão foi mantida em 29 de setembro de 2025, após recurso apresentado pela administração pública. O advogado do paciente destacou que, embora seja possível recorrer, o fornecimento não pode ser postergado devido à gravidade do caso.
A ação judicial visa garantir o direito constitucional à saúde e o acesso a tratamentos essenciais, especialmente em casos que envolvem doenças graves como o câncer. A manutenção da decisão pelo TJGO reforça a obrigação do Estado em cumprir suas responsabilidades e assegurar medicamentos que muitas vezes não estão disponíveis na rede pública.
Essa determinação pode servir de precedente para outras ações semelhantes, estimulando maior eficiência no atendimento a pacientes que dependem de remédios caros. Além disso, evidencia a importância do Judiciário na proteção dos direitos fundamentais diante das limitações do sistema público de saúde.
