A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal realizará, na próxima quarta-feira (1º), a votação do projeto que regulamenta a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A reunião, marcada para as 9h, inclui nove itens na pauta, entre eles o PLP 185/2024, proposto pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O texto assegura aposentadoria com integralidade e paridade para profissionais que comprovem 20 anos de efetivo exercício, com idade mínima de 52 anos para homens e 50 para mulheres.
O relatório favorável ao projeto foi apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT). A proposta já foi tema de audiência pública realizada pelo Senado em julho deste ano. Além dessa pauta, a CAS deve votar o PL 2.425/2020, que garante auxílio emergencial de R$ 600 a estrangeiros residentes no Brasil, e o PL 4.974/2023, que institui a Política Nacional de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa, visando melhorar a qualidade de vida e autonomia dos idosos.
A aprovação dessas matérias pode representar avanços significativos nas políticas sociais brasileiras, especialmente na valorização dos agentes comunitários e no apoio a grupos vulneráveis como estrangeiros residentes e idosos. As decisões da CAS terão impacto direto no sistema previdenciário e nas estratégias públicas de saúde e assistência social no país.
