O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (29) dar seguimento ao processo criminal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sem a necessidade de notificação pessoal. A decisão foi tomada no contexto de uma investigação que envolve o parlamentar, cuja denúncia ainda não teve detalhes públicos divulgados.
Essa medida destaca a prerrogativa do STF em conduzir procedimentos judiciais contra membros do Congresso Nacional, mesmo sem cumprir formalidades como a notificação direta. O caso ocorre em meio a um cenário político tenso, com debates sobre os limites das imunidades parlamentares e o papel da Corte na fiscalização de autoridades eleitas.
Com essa decisão, o processo pode avançar mais rapidamente, impactando o calendário político e jurídico do país. O desdobramento poderá influenciar futuras ações envolvendo parlamentares e reforçar a atuação do STF na garantia da legalidade e da ordem democrática.
